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Normas Regulamentadoras Rurais

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NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR

2.1. A propriedade rural com 100 (cem) ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR 

2.2. O SEPATR dos etabelecimentos rurais que operem em regime sazonal será dimensionado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho com a colaboração das entidades de classe, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

2.2.1. Nos estabelecimentos em fase de instalação, a média será calculada com base no número previsto de trabalhadores no ano.

2.3. Ficará por conta exclusiva do empregador rural todo o ônus decorrente da organização e manutenção do SEPATR.

2.4. O SEPATR utilizará em suas atividades:

a) engenheiros de segurança do trabalho;
b) médicos do trabalho;
c) técnicos de segurança do trabalho;
d) enfermeiros do trabalho;
e) auxiliares de enfermagem do trabalho.

2.4.1. A proporção mínima de profissionais que comporão o SEPATR SERÁ:

Número de
Trabalhadores
Número de Profissionais
engºs de
segurança
médicos
do trab.
técnicos
de seg.
enferm.
do trab.
auxiliares de enferm. do trab.

100 a 300

-

-

1

-

1

301 a 500

-

1 (*)

2

-

1

501 a 1000

1

1

2

1

1

acima de 1000

1

1

3

1

2

(*) profissional em tempo parcial.

2.5. Caso o empregador rural mantenha 100 (cem) ou mais trabalhadores distribuídos em propriedades que distem entre si menos de 100 (cem) quilômetros, o SEPATR será centralizado, dimensionado em função do número total de trabalhadores e localizado de forma a assegurar cobertura efetiva a todos.

2.5.1. Na hipótese anterior, a distribuição e localização do SEPATR serão
submetidas à homologação do órgão regional do MTb.

2.6. A propriedade rural com mais de 29 (vinte e nove) e menos de 100 (cem) trabalhadores deve ser assistida por SEPATR comum a várias empresas, de forma autônoma.

2.6.1. A prestação de SEPATR sob forma autônoma poderá ser contratada com sociedade civil ou mediante convênio, efetivado através de uma das seguintes pessoas jurídicas:

a) entidades de classe;

b) associação de produtores rurais;

c) estabelecimentos rurais interessados.

2.7. O SEPATR autônomo será dimensionado da seguinte forma:

2.6. A propriedade rural com mais de 29 (vinte e nove) e menos de 100 (cem) trabalhadores deve ser assistida por SEPATR comum a várias empresas, de forma autônoma.

2.6.1. A prestação de SEPATR sob forma autônoma poderá ser contratada com sociedade civil ou mediante convênio, efetivado através de uma das seguintes pessoas jurídicas:

a) entidades de classe;
b) associação de produtores rurais;
c) estabelecimentos rurais interessados.

2.7. O SEPATR autônomo será dimensionado da seguinte forma:

Número de
Trabalhadores
Profissionais por Propriedade
técnico de segurança auxiliar de enfermagem

30 a 39

4 h/mês

4 h/mês

40 a 59

16 h/mês

16 h/mês

60 a 79

24 h/mês

24 h/mês

80 a 99

40 h/mês

40 h/mês

2.8. Sempre que em uma frente de trabalho houver 10 (dez) ou mais trabalhadores, um dos efetivos deverá ser treinado em segurança e higiene do trabalho e prestação de primeiros socorros.

2.8.1. Será fornecido, pelo empregador, para cada frente de trabalho, o material necessário para prestação de primeiros socorros e recursos mínimos para atendimento de urgência


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