Resultado do Workshop:
"Definição das Recomendações do Setor Industrial
ao XIII Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe",
realizado no dia 21 de agosto 2001, na sede da CNI em Brasília.
Esta ausente, ainda, o texto referente a produtos tóxicos.
Comissão de Meio Ambiente - COMAM
Programa de Tecnologias Limpas - PTL

Material enviado por Sergio Aras sergioaa@gd.com.br

 

Recomendações do Setor Industrial

ao XIII Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe

 

Introdução

Desde de 1982, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA vem organizando reuniões onde responsáveis pelas políticas ambientais da América Latina e Caribe discutem diretrizes e formulam acordos que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável na Região, constituindo o Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe.

Este ano, em especial, o Foro servirá como Reunião Preparatória Regional para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), a ser realizada em Joanesburgo em 2002.

No Brasil, os trabalhos estão sendo coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, que convidou esta Confederação Nacional das Indústrias - CNI a participar do processo de construção das recomendações a serem debatidas no referido Encontro.

Com base na Agenda 21 e na proposta de trabalho para a Rio + 10 a CNI selecionou oito temas de relevante interesse para o Setor Industrial que foram analisados e debatidos durante Workshop, realizado no último mês de agosto, resultando num conjunto de princípios e recomendações aqui apresentados. Os temas, organizados por grupos de trabalho, foram assim estruturados:

 

I - Contexto

O tema meio ambiente em indústrias no Brasil ganhou destaque nas décadas de 80 e 90. Nesse momento o país assistia a um crescimento de suas atividades produtivas e geradoras de impactos ambientais e passou a reconhecer a importância da relação economia - meio ambiente. Em outras palavras, o crescimento industrial e econômico passou a ter como uma de suas premissas a questão ambiental.

Desde então muitas empresas desenvolveram políticas orientadas as diretrizes do "desenvolvimento sustentável" em suas linhas de produção. Hoje, mais de 85% das empresas adotam algum tipo de procedimento associado a gestão ambiental. Nas grandes destacam-se procedimentos típicos de controle ambiental, como por exemplo, redução de gases e emissões atmosféricas, enquanto nas micros verifica-se maior incidência de procedimentos associados a custos, tais como os que reduzem a intensidade de matéria-prima por produto. Essas ações consideram diferentes posicionamentos da sociedade em relação ao uso dos recursos naturais agregando em três dimensões distintas, mas complementares entre si: social, econômica e ambiental.

A Dimensão Social

A divulgação eficiente dos princípios adotados e das práticas socialmente responsáveis das indústrias propiciam um auto-benefício, aumentando sua competitividade e contribuindo para a construção de uma sociedade melhor. Ter responsabilidade social é incorporar valores éticos e culturais ao processo de decisões nos negócios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. Pode-se afirmar que o envolvimento das organizações com essas questões sociais transformaram-se numa oportunidade de negócios.

As ações sociais empresariais vem sendo concretizadas na implementação de políticas e práticas efetivas. O balanço social viabiliza uma avaliação periódica sobre o que está sendo feito e que resultados estão sendo atingidos, permitindo estabelecer metas e acompanhar sua evolução. As empresas brasileiras começaram a divulgar seus balanços sociais na década de 70, mas a prática só ganhou força em 1997, quando o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) propôs um modelo para a prestação de contas dos aspectos sociais e do impacto ambiental das empresas.

Dados recentes publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, afirmam que nos últimos três anos o conjunto de empresas engajadas no combate à exclusão social, nas regiões nordeste, sudeste e sul do país, aportaram recursos próprios da ordem de R$ 4 bilhões nas comunidades onde estão inseridas em atividades como assistência, alimentação, saúde, cultura, meio ambiente, segurança, esporte e lazer, contribuindo significativamente para a melhoria das condições de vida na comunidade e melhorando a relação empresa com a comunidade.

A atuação social privada está concentrada no sudeste, onde 67% das empresas da região realizam algum tipo de ação em benefício das comunidades, principalmente voltadas a ações assistenciais. Desse universo, as micro ou pequenas empresas (que empregam até 99 funcionários), são a esmagadora maioria. Cerca de 60% delas realizam ações sociais de modo regular e habitual.

Assim, em linhas gerais, o papel das empresas vem alcançando maior abrangência e valorização dos temas político-sociais. Essas modificações também tem influenciado o processo de formação dos gestores, prometendo intensificar-se para o futuro exigindo a existência de mecanismos que permitam adequações estratégicas as mudanças intra e inter organizacionais. A busca de excelência pelas empresas passa a ter como objetivos a qualidade nas relações e a sustentabilidade sócio-econômico-ambiental.

A Dimensão Econômica

O parque industrial brasileiro está amplamente concentrado nos estados do Centro-Sul e nas maiores regiões metropolitanas. A política industrial favorece alguns setores, como os de bens de capital e bens de consumo durável. Nas últimas décadas, vem passando por um processo de dispersão espacial, que acontece à medida que vai-se dispersando a infra-estrutura de transportes, energia e comunicações e o poder público oferece benefícios fiscais para atrair investimentos.

Nesse cenário, observa-se que o modelo adotado – contemplando a industrialização, a implantação de grandes projetos de infra-estrutura e a exploração de recursos minerais e agropecuários – contribuíram para significativos impactos negativos ao meio ambiente. Associados, é claro, ao acelerado processo de urbanização que ocorreu nas grandes cidades.

Porém, já no Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), no início da década de 80, prevê-se o controle da poluição industrial por meio de uma política de localização industrial nas regiões densamente urbanizadas. Incrementando, assim, o debate da dimensão ambiental nas políticas públicas.

A Dimensão Ambiental

A adoção da dimensão ambiental pelo Setor Industrial se dá de maneira diferenciada. Algumas organizações que já tinham uma tradição de serem socialmente responsáveis, tomaram a dianteira nesse processo. Outras, mais tarde, reconheceram que sua posição competitiva estaria relacionada a adoção de novos padrões. Quaisquer que sejam as causas observa-se que aquelas que buscaram compatibilizar suas operações industriais e administrativas aos conceitos de "desempenho sustentável" responderam tanto aos seus próprios interesses quanto aos da sociedade em geral.

Pesquisa realizada pelo BNDES / CNI / SEBRAE demonstra que as principais razões para adoção de práticas ambientais nas empresas são, não apenas, as exigências de licenciamento e a legislação ambiental, mas a sua própria política social. Entretanto, a competitividade das exportações e o atendimento ao consumidor com preocupações ambientais são mais enfatizadas por grandes indústrias.

As razões que motivaram a adoção de procedimentos de gestão ambiental são praticamente uniformes por característica organizacional. De uma maneira geral, os custos operacionais com os procedimentos de gestão ambiental são menores que 5% dos custos dos produtos vendidos chegando a um limite de 15%.

A pesquisa mostra, ainda, que 75% das empresas identificam as soluções ambientais internamente. O apoio de orgãos ambientais é mais significativo nas grandes e médias empresas, enquanto que os orgãos patronais de assistência técnica estão mais presentes nas microempresas e nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.

A pressão que as empresas sofrem para demonstrar sua capacidade de conduzir seus negócios, ao mesmo tempo que contribuem para a redução dos problemas ambientais tende a ser crescente. Os problemas ambientais são complexos e interligados, sendo difícil de prever seus impactos no longo prazo. Porém, ainda serão necessários vários esforços no sentido de dar maior transparência aos esforços que vem sendo desenvolvidos pelo Setor, bem como o estabelecimento de estratégias de comunicação com a sociedade.

Da mesma forma, a diversidade de legislações, regulamentos e normas técnicas utilizadas muitas vezes afetam a capacidade de dar início a novos negócios e ampliar os já existentes. O relacionamento com os orgãos ambientais de governo se estabelece principalmente por conta de licenciamentos ambientais e fiscalização e, em menor ênfase, por acordos de cooperação entre as partes.

Além disso, incrementar o treinamento e a capacitação de recursos humanos é parte essencial do processo de desenvolvimento, e como tal, sua responsabilidade deve ser compartilhada pelo governo e sociedade civil organizada. É importante definir as formas e abordagens pelas quais cada um dos atores envolvidos poderá participar do planejamento, financiamento e execução desta tarefa.

A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente. Buscar maior diálogo e cooperação entre os diversos segmentos envolvidos objetivando atingir o desenvolvimento econômico sustentável é o desafio crescente.

 

II - Princípios Gerais

 

III - Recursos Florestais

III.1 – Princípios

III.2 - Recomendações

 

IV - Gestão de Recursos Hídricos

IV.1 – Princípios

IV.2 - Recomendações

 

V - Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social

V.1 – Princípios

V.2 - Recomendações

 

VI - Proteção da Atmosfera e Mudanças Climáticas

VI.1 - Princípios

VI.2 - Recomendações

 

VII - Diversidade Biológica e Gestão da Biotecnologia

VII.1 - Princípios

VII.2 - Recomendações

 

VIII - Comércio e Meio Ambiente

VIII.1 - Princípios

VIII.2 - Recomendações

 

IX - Energia e Transporte

IX.1 - Princípios

Energia

Transporte

IX.2 - Recomendações

X - Produtos Tóxicos e Resíduos Perigosos

X.1 - Princípios

X.2 - Recomendações