O Governo do Estado da Bahia com apoio da Prefeitura Municipal de Feira de Santana e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF realizou este diagnóstico sobre as condições de segurança do transporte rodoviário de produtos perigosos, com o objetivo de disponibilizar dados e informações atualizados sobre esta importante atividade econômica para as autoridades e entidades públicas dos diversos níveis de governo, organizações não governamentais, empresas e sindicatos patronais e de trabalhadores relacionados com o assunto. Este tipo de atividade tem se caracterizado como um dos principais fatores de risco de acidentes ambientais no país.

A partir deste trabalho, busca-se promover um amplo e participativo debate com todos os seguimentos envolvidos com a atividade de transporte de produtos perigosos, de forma a promover melhores condições de segurança para os veículos transportadores, bem como uma maior atenção para a saúde dos condutores destes veículos, haja vista que estes trabalhadores estão expostos a vários riscos ocupacionais. Estes objetivos poderão ser alcançados através da elaboração e implementação efetiva de programas específicos por parte do governo e da iniciativa privada, que visem, principalmente, prevenir e reduzir os acidentes que têm causado danos para a saúde das populações expostas, incluindo os trabalhadores do setor, e a degradação do meio ambiente, por vezes de forma irreversível.

Ressalta-se que o presente diagnóstico, mesmo tendo sido elaborado a partir de informações obtidas numa amostragem pontual no tempo e no espaço, pode ser considerado representativo para avaliação deste seguimento de transporte, uma vez que o local da sua realização foi o Posto 1 da Polícia Rodoviária Federal, BR - 116/SUL - Feira de Santana - BA, rodovia que é considerada uma das principais vias do Estado, onde circulam diariamente centenas de veículos que transportam produtos perigosos de diversas classes de risco. As principais limitações têm a ver com as dificuldades operacionais de se realizar um levantamento que contemplasse um número maior de dias e consequentemente um número também maior de veículos e de condutores.

• DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DPRF

• Delegacia 10/3 - Feira de Santana – BA

• CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS - CRA

• Unidade Regional de Feira de Santana - URFS

• Coordenação de Vigilância de Ambientes e Processo de Trabalho - COVAP

• Departamento de Saúde

• PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

• Secretaria Municipal de Governo/Defesa Civil
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente/Diretoria de Meio Ambiente

• POLÍCIA MILITAR/CORPO DE BOMBEIROS

• FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - FENATEST

Apoio:

• MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

• Promotoria de Feira de Santana

• CENTRO DAS INDUSTRIAS DE FEIRA DE SANTANA - CIFS

Os acidentes envolvendo a produção, armazenamento e transporte de substâncias químicas perigosas diversas, dependendo da sua magnitude e pela periculosidade dos produtos envolvidos, podem ser considerados "Acidentes Químicos Maiores", uma vez que estes eventos resultam em explosões, incêndios e emissões, individualmente ou combinados, e podem envolver uma ou mais substâncias perigosas com potencial de causar múltiplos danos à saúde e ao meio ambiente.

A gravidade do problema é sentida na maioria dos países, haja vista o interesse que o tema vem despertando nas principais entidades internacionais públicas e privadas envolvidas com o assunto. Como resultado, pode-se identificar o desenvolvimento de alguns programas que buscam preparar as comunidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento para a prevenção e o controle destas ocorrências indesejáveis. Dentre estas entidades se destacam - a Organização Mundial das Nações Unidas - ONU; a Organização Internacional do Trabalho - OIT; Environmental Protection Agency - EPA (USA); o Canadian Transport Emergency Centre - CANUTEC (CANADÁ); a Manufactures Association - CMA e a Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM (BRASIL).

No Brasil os acidentes com substâncias químicas perigosas têm sido freqüentes e em algumas situações se apresentam como "Acidentes Químicos Maiores", em virtude da magnitude dos seus efeitos negativos, às vezes irreversíveis ao meio ambiente e à saúde das populações expostas, chegando inclusive a causar perdas de vidas humanas. Verifica-se que a maioria destes acidentes tem relação direta com a movimentação destas substâncias, quer sejam pelas empresas produtoras, quer pelas empresas consumidoras que utilizam os diversos modelos de transporte existentes no país. Dentre estes, pode-se destacar o transporte rodoviário que tem sido o principal responsável pelos acidentes que envolvem produtos perigosos.

Vale ressaltar que os acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos em alguns estados brasileiros têm atingido níveis inaceitáveis, chegando a se caracterizar como um problema de saúde pública. Observa-se que algumas iniciativas isoladas vêm sendo patrocinadas por algumas entidades públicas e privadas envolvidas com o problema. O Departamento de Policia Rodoviária Federal - DPRF, os órgãos de meio ambiente e de defesa civil dos estados e a Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, através de algumas das suas empresas associadas, são os que mais têm contribuído para prevenir e combater tais ocorrências. Apesar deste esforço continuado, estas iniciativas ainda não foram suficientes o bastante para reduzir a níveis aceitáveis estes acidentes e evitar os seus efeitos nocivos.

A operação, denominada de "Comando" pelo DPRF, teve como objetivo principal a elaboração de um diagnóstico parcial das condições de segurança dos veículos, que levasse em consideração a qualidade dos seus equipamentos, o grau de conhecimento dos condutores sobre os riscos da atividade, bem como as condições de trabalho e de saúde dos condutores destes veículos. Como objetivos específicos citam-se a identificação dos produtos e suas respectivas classes de risco e a identificação dos fabricantes, dos expedidores e dos destinatários, e da procedência dos condutores.

Os dados e informações que serviram de base para a elaboração deste diagnóstico foram obtidos mediante inspeções técnicas realizadas nos veículos de transporte de produtos perigosos e de avaliação da saúde dos seus condutores. Esta operação ocorreu no Posto Rodoviário da Delegacia 10/3 do DPRF, localizado no Km 463 da Rodovia BR-116/SUL, no Município de Feira de Santana - BA, quando na oportunidade foram abordados todos os veículos que transportavam produtos classificados como perigosos no período das 9 às 12h e das 14 às 17h do dia 21/10/99.

A escolha do local da operação se deu em função da estrutura física e de pessoal disponíveis, tendo em vista que se trata de um posto de fiscalização do DPRF e pelo fato do Município de Feira de Santana ser considerado o principal Anel Rodoviário do Norte/Nordeste, o que o torna um ponto estratégico para a realização deste tipo de levantamento. Nesta rodovia passam diariamente centenas de veículos que transportam produtos perigosos de várias classes de risco. Estas cargas têm como ponto de origem e/ou destino não só os municípios da Bahia como outros localizados nas Regiões Norte/Nordeste e Sul/Sudeste do país. De forma independente, tanto o DPRF e o IBAMETRO, através de seus representantes legais, realizaram fiscalizações nos veículos amostrados.

O condutor era solicitado pelos policiais do DPRF a parar o veículo no Posto Rodoviário. O motivo do "Comando" era explicado ao condutor, e em seguida procedia-se a inspeção do veículo, conforme uma ficha padronizada. Em paralelo, outra equipe verificava a documentação do veículo e a habilitação do motorista para transportar produto perigoso. Estes procedimentos duravam em média 20 minutos, e a seguir o motorista era encaminhado para o grupo de saúde, composto por um médico e três auxiliares de enfermagem, que complementavam os dados da ficha padronizada e no final da entrevista mediam a pressão arterial.

É importante ressaltar que os questionários aplicados neste inquérito foram elaborados a partir dos instrumentos utilizados nos diagnósticos anteriores. As variáveis incluídas estão parcialmente fundamentadas nas exigências estabelecidas pelo Decreto Nº 96044/88 e pela Portaria Nº 204/97, ambos do Ministério dos Transportes, e na literatura médico-científica disponível.

Os dois questionários foram revisados, codificados e digitados, usando-se o software EPI-INFO, versão 6.2. Foi realizada análise descritiva das variáveis, com cálculo das freqüências simples, do teste de Qui-quadrado, e das razões de prevalência, quando pertinentes, ainda que este não tenha sido um estudo formal de prevalência.

O panorama do sistema de movimentação de carga em geral no Brasil, caracteriza-se pela predominância do modal rodoviário, em detrimento dos demais meios de transportes existentes, o que tem concorrido para o aumento dos acidentes envolvendo este modal, em virtude do seu grau de risco elevado. Observa-se que a grande maioria das empresas, fabricantes, expedidoras, importadoras e destinatárias de substâncias perigosas, tem se utilizado deste modal para distribuição dos seus produtos, matérias primas e insumos produzidos e/ou consumidos.

Na Bahia o transporte rodoviário de carga em geral tem se firmado como uma importante atividade para a economia do Estado. Verifica-se que dentre os seguimentos deste modal, o de produtos perigosos é o que mais tem se destacado. O Complexo Petroquímico de Camaçari - COPEC, com cerca de 60 indústrias, a PETROBRAS com suas unidades de produção, refino e distribuição de derivados de petróleo e as distribuidoras de combustíveis são os maiores clientes desta atividade de prestação de serviço, uma vez que suas unidades são responsáveis pela produção, consumo, comercialização e distribuição de milhares de toneladas de diversas substâncias perigosas. Uma grande parte destas substâncias é necessariamente movimentada nas rodovias. Não se pode deixar de registrar a contribuição importante do setor agro-industrial deste Estado para o seguimento de transporte de produtos perigosos, uma vez que este seguimento consome matérias-primas e insumos com estas características.

É importante ressaltar que a movimentação de produtos perigosos na Bahia não esta relacionada apenas às empresas fabricantes expedidoras, importadoras e destinatárias, localizadas neste Estado, haja vista que a sua posição geográfica o torna um importante corredor de tráfego, principalmente para os veículos com destino a vários estados da Federação.

A malha rodoviária do Estado da Bahia apresenta uma extensão de 119.481 km, sendo 5.119 de estradas federais, 14.756 de estaduais e 99.606 de municipais. As rodovias que mais se destacam pelo fluxo de veículos são as federais BR-324, BR-116, BR-101, BR-242, BR-407, BR-020, e as estaduais BA-093 e BA-522, e se constituem importantes corredores de tráfego de veículos de cargas, principalmente de produtos perigosos de diversas classes de risco. Estas rodovias apresentam algumas características peculiares que estão descritas a seguir:

• A BR-324 é a principal via de acesso à Salvador e à Feira de Santana, as duas cidades mais populosas do Estado. Serve também de acesso ao Complexo Petroquímico de Camaçari - COPEC, Centro Industrial de Aratu - CIA, Centro Industrial do Subaé - CIS e Refinaria Landulpho Alves - RLAM. Esta característica a torna o principal corredor viário do Estado, onde circulam diariamente milhares de automóveis e veículos pesados de carga em geral, incluindo os de produtos perigosos;

1. A BR-116, conhecida popularmente como "Rodovia Rio/Bahia", é responsável pela ligação não só deste Estado com a Região Sul/Sudeste como também com vários outros Estados da Região Norte/Nordeste do país. Nesta estrada pode-se destacar o trecho entre Feira de Santana - Divisa BA/MG que apresenta fluxo intenso de veículos de carga em geral, e, por conseguinte de produtos perigosos;

• A BR-101 é outra importante rodovia federal que tem servido principalmente ao desenvolvimento do Sul da Bahia, seja como via de escoamento da produção agrícola, principalmente o cacau, como também produtos industrializados, que têm como origem e/ou destino os centros produtivos da própria região ou de outras regiões do Estado e do País. Nesta rodovia circulam diariamente também centenas de veículos transportadores de produtos perigosos, com destaque para os combustíveis, uma vez que a PETROBRÁS tem uma base de distribuição destes produtos em operação no Município de Itabuna. Nesta rodovia circulam também vários veículos que transportam outros produtos perigosos de diversas classes de risco, tendo em vista que esta se constitui alternativa à já saturada BR-116;

1. A BR-242 juntamente com a BR-020 completa a ligação Brasília – Salvador e passa por importantes cidades do Estado como Barreiras, Ibotirama, Itaberaba e outras. Nestas rodovias são transportados além dos produtos agrícolas, vários outros produtos que têm como destino, principalmente o município de Barreiras e a região central do país. Nesta estrada circulam alguns produtos perigosos, principalmente, os combustíveis em geral e o Ácido Sulfúrico que é largamente utilizado na fabricação de fertilizantes. A BR-020, que é uma rodovia de integração do Nordeste com o Centro-Oeste e Sudeste do país, transformou-se na maior via de escoamento da soja do Oeste baiano e serve de via para a movimentação dos produtos perigosos já referidos;

• A BR-407, juntamente com a BR-324, completam a ligação de Salvador com Juazeiro, que fica à margem do Rio São Francisco, e com o centro da Região Nordeste, especialmente as cidades de Petrolina (PE), Picos (PI) e Crato (CE). Esta rodovia federal é também responsável pelo abastecimento de parte dos combustíveis da base da Petrobrás em Juazeiro, uma vez que o sistema ferroviário também contribui no transporte destes produtos. A movimentação de combustíveis nesta região do Estado é considerável, haja vista que a referida base de distribuição opera em sistema de pool, ou seja, com várias distribuidoras utilizando suas instalações. Vale registrar que nesta rodovia também circulam veículos que transportam outros produtos perigosos que têm como origem e/ou destino municípios da Região Norte do Estado ou outros localizados na Região Nordeste do país;

1. A BA-093, se constitui a mais importante rodovia estadual onde circulam produtos e resíduos perigosos. Esta rodovia é a principal ligação entre o Pólo Petroquímico de Camaçari e Salvador e demais cidades da Região Metropolitana e serve também de acesso às demais capitais brasileiras litorâneas situadas no Nordeste. Nesta rodovia verifica-se número considerável de veículos que transportam toras de madeira, já que nesta região existem várias empresas reflorestadoras.
2. A BA-522 é a principal via de acesso aos Municípios de Candeias, Madre Deus e São Francisco do Conde. Esta rodovia interliga a RLAM ao COPEC, servindo também de acesso aos terminais de Madre de Deus e Aratu, bem como as principais distribuidoras de combustíveis o que a torna a via de maior fluxo de produtos da classe de risco 3 do Estado.

As últimas estatísticas gerais sobre acidentes com veículos rodoviários nas estradas brasileiras, divulgadas recentemente pelo Governo Federal, através do seu Departamento de Policia Rodoviária Federal - DPRF, demonstram que só no ano de 1998, ocorreram 120.594 acidentes que resultaram em 60.358 feridos e 6.801 óbitos. Ressalta-se que neste ano foram registradas 1.437.602 infrações punidas com multa.

Estes números levaram as autoridades públicas a refletirem sobre a necessidade de adoção urgente de políticas preventivas e corretivas que resultassem na redução destes acidentes. Já no primeiro trimestre de 1999 foi sentida uma tendência de redução destes números, uma vez que neste período foram registrados 9.817 acidentes, que resultaram em 5.016 feridos e 581 óbitos. Em relação às infrações, houve também uma queda considerável, uma vez que neste período foram emitidas 164.628 multas de trânsito. Acredita-se que estas reduções têm como um dos fatores determinantes a efetivação do novo Código de Trânsito, que fez com que os motoristas em geral, refletissem sobre os riscos do trânsito. Estas estatísticas divulgadas pelo DPRF não distinguem as ocorrências que envolvem o transporte de produtos perigosos, estando, portanto, estes acidentes registrados de forma genérica nas estatísticas, o que tem dificultado o conhecimento do número exato deste tipo de acidente.

A mesma falta de especificidade pode ser referida quanto às estatísticas de acidentes de trabalho do Ministério da Previdência e Assistência Social. Entre os trabalhadores do setor de transporte terrestre em geral, ocorreram em 1996, 6.973 acidentes do trabalho que resultaram em afastamento de mais de 15 dias, 386 em incapacidade parcial permanente, 216 em invalidez permanente e 421 em óbito.

Considerando que os acidentes que envolvem substâncias perigosas diversas se caracterizam como ocorrências ambientais, alguns órgãos estaduais de meio ambiente têm mantido registro atualizado destes acidentes, o que tem permitido a constatação de que o transporte rodoviário de produtos é o principal responsável pelos acidentes ambientais em vários estados.

Na Bahia a situação não é diferente. O Centro de Recursos Ambientais - CRA, órgão responsável pela execução da política ambiental estadual, registrou no período de 1985 a 1997 um total de 320 acidentes ambientais envolvendo substâncias perigosas diversas, sendo que destes, 42,3% ocorreram com o transporte rodoviário e 57,7% com os demais modais de transporte e outras atividades que envolvem a produção, armazenamento e distribuição dos produtos perigosos.

Do total de 74 veículos abordados, 63 foram rigorosamente inspecionados e 11 após a avaliação da saúde dos seus condutores foram liberados, por se encontrarem vazios. A Delegacia 10/2 do DPRF notificou cinco empresas de transporte, reteve quatro veículos, sendo que destes, três foram apreendidos, ficando aguardando liberação até que seus responsáveis atendessem as exigências legais. Três condutores foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Feira de Santana, por suspeita de estarem portando certificados do curso MOPE falsificados. O IBAMETRO, por sua vez, notificou cinco veículos que transportavam carga a granel, por irregularidades que envolviam a inexistência e/ou vencimento dos prazos dos Certificados de Capacitação, vazamentos em tanques e válvulas, pneus desgastados e outros problemas de manutenção nos equipamentos dos referidos veículos.

Do total de veículos inspecionados, 68,2% eram do tipo conjugado (trator+semi-reboque) e 31,8% caminhão truck, sendo que dos veículos conjugados, 90,2% eram do tipo tanque e 9,8% do tipo carroceria. Em relação aos caminhões truck, 55,0% eram do tipo tanque e 45,0% carroceria.

Foi constatado que 72,0% dos veículos transportadores inspecionados estavam sob responsabilidade de empresas transportadoras, 17,3% sob responsabilidade de motoristas autônomos a serviço de transportadoras e apenas 11,2% de autônomos exclusivamente. Dentre os estados de origem destes responsáveis pelo transporte a Bahia aparece como o principal (56,8%) e em segundo lugar São Paulo (21,6%).

Foram identificados 24 tipos de produtos perigosos. Dentre estes se destacaram o óleo Diesel com 22,4%, gasolina e GLP com 9,6% cada e o monoetilenoglicol (MEG), um produto não classificado, com 8,0%. As classes de risco dos produtos que se apresentaram com maior freqüência foram a 3 (líquidos inflamáveis) com 57,7%; a 2 (gases inflamáveis) com 17,3% e a 8 (corrosivos) com 15,4%. Os não classificados contribuíram com 1,9%.

Dentre as empresas fabricantes dos produtos perigosos transportados aparecem com maior freqüência a PETROBRAS com suas várias unidades produtoras e distribuidoras (39,9%), a OXITENO (11,4%), seguida da GAS BUTANO (5,7%) e da DOW QUIMICA (3,8%). Em relação aos estados de origem das empresas expedidoras dos produtos perigosos, se destacaram a Bahia com 61,5%, São Paulo com 20,5% e Minas Gerais com 8,5%. Quanto aos estados de origem das empresas destinatárias dos produtos podem-se destacar a Bahia com 57,2% e São Paulo com 18,3%.

Verificou-se que a totalidade dos veículos que transportavam produtos perigosos a granel, e que por força da lei são obrigados a ter o Certificado de Capacitação para Transporte portavam este documento, sendo que alguns apresentavam irregularidades. A declaração do acondicionamento da carga foi apresentada por 92,3% dos expedidores, 88,0% dos veículos portavam ficha de emergência e 80,0% o envelope para o transporte.

Sobre os elementos indicativos de risco dos veículos inspecionados, foi constatado que 96,0% portavam os painéis de segurança, 95,2% os rótulos de risco e 86,4% os rótulos de risco nas embalagens para aqueles veículos que transportavam cargas fracionadas. Em relação as condições dos elementos indicativos de risco, verificou-se que, 83,2% dos painéis de segurança, 84,8% dos rótulos de risco e 86,0% dos rótulos das embalagens dos produtos se apresentaram em boas condições de visibilidade.

No que diz respeito aos equipamentos de porte obrigatório verificou-se que 96,4% dos veículos portavam EPI, 98,1% o kit de emergência e 98,1% os extintores de combate a incêndio. Quanto às condições destes equipamentos, constatou-se que 53,2% dos EPI, 49,6% dos kits de emergência e 56,8% dos extintores de combate a incêndios se apresentaram em boas condições de uso.

Nas inspeções destes veículos foram avaliadas as condições dos principais itens que conferem segurança ao transporte de produtos perigosos. Constatou-se que 86,0% dos tanques, 100,0% das carrocerias, 82,2% dos pneus, 96,0% das bocas de visitas, 96,0% das válvulas, 93,4% dos mangotes e 69,3% das lonas se encontravam em boas condições de conservação.

Em relação às condições de trabalho, verificou-se que 84,0% dos condutores referiram que tiveram orientação sobre os riscos dos produtos que transportam e 87,2% disseram que sabem utilizar os equipamentos de proteção individual requeridos para este tipo de trabalho. Cerca de dois terços referiram que não trafegam durante a noite. Apenas 52,3% dos motoristas referiram que seus atuais empregadores promovem cursos sobre saúde e segurança, sendo que destes, 23,5% realizaram treinamento sobre combate a incêndios e 23,5% sobre o produto a ser transportado. Aproximadamente 56,7% dos pesquisados, além de realizarem a tarefa de conduzir o veículo, também participam das operações de carga e descarga dos produtos transportados. Sobre o atendimento de emergências com produtos perigosos, 20,0% responderam que já tiveram participação, sendo que 33,3% envolveram óleo Diesel, 16,7% cargas não identificadas e 8,3% produtos não classificados. Apenas 8,5% já sofreram acidentes, sendo que destes, 20,0% com ácido sulfúrico e o restante não envolvendo produtos perigosos. Chamou a atenção o fato de que 13,0% dos entrevistados já foram assaltados nas estradas.

No que se refere ao total de horas seguidas dirigindo, 69,5% dos condutores disseram estar entre 1 a 6h, 20,4% entre 7 e 8h, 8,5% entre 9 a 12h e 1,7% acima de 12h, no momento da operação. Em relação a carga horária de trabalho, 52,8% referiram trabalhar entre 9 a 12 horas/dia. Sobre o último período de descanso, 63,2% afirmaram estar de 1 a 12h e 28,8% acima de 24h. Sessenta porcento dos condutores não têm local específico para o pernoite e 16,0% costumam passar a noite nos municípios de Camaçari, Candeias, Madre Deus ou São Francisco do Conde.

Segundo as informações obtidas, 80,8% dos condutores percebem remuneração mensalmente, 11,2% por viagem e apenas 8,0% semanalmente. Verificou-se que 74,4% dos condutores avaliam que as estradas utilizadas são ruins e apenas 1,6% consideraram estas em boas condições de tráfego. A grande maioria dos condutores (82,8%) tira 30 dias de férias quando possível. A informação quanto ao último período de férias foi obtida apenas para 19 indivíduos. Destes, um (5,3%) referiu que gozou férias pela última vez em 1984.

Dois terços dos condutores tinham entre 21 a 40 anos de idade. Apenas um indivíduo (1,4%) tinha mais que 60 anos. Entre as queixas de problemas de saúde, destacaram-se lombalgia (25,7%), ansiedade (17,8%), nervosismo (12,2%) e hipertensão arterial (9,6%). Entre os pais dos motoristas chamou a atenção apenas a informação quanto a história de hipertensão materna (11/74%).

Quanto à prática de atividade física, 27 (36,5%) condutores referiram a prática de algum esporte e seis (8,1%) a realização de caminhadas. Entre os esportes, o mais referido foi o futebol (85,2%). O consumo regular ou excessivo de sal, gordura e açúcar foi referido por 60,8%, 40,5% e 27,0% dos motoristas, respectivamente. O hábito de fumar foi informado por 21,6% dos motoristas e a ingestão de bebida alcoólica por 56,6%. O uso de medicamento para evitar o sono foi referido apenas por 2,2% e o uso de outros medicamentos por 12,6% dos pesquisados. Vinte e nove trabalhadores (39,2%) informaram que a visão não está em boas condições, mas apenas 20 (27,0%) referiram o uso de lentes corretoras.

Dos condutores avaliados, 36,5% apresentavam índice de massa corpórea (IMC) indicando sobrepeso e 27,0% indicando obesidade. Pressão arterial diastólica e sistólica elevadas foram observadas em 40,3% e 29,9% dos pesquisados, respectivamente. A elevação de ambas simultaneamente ocorreu em 27,3% dos indivíduos. Observou-se uma associação entre sobrepeso e hipertensão arterial (c ² = 11,54, p< 0,001). Há uma indicação de aumento do risco de hipertensão arterial para motoristas de caminhão comum (58,0%) em relação aos que dirigem carreta, para aqueles vinculados a empresas transportadoras (90,0%) em contraposição aos autônomos e para aqueles com mais de 11 anos nesta atividade (56,0%). A obesidade também estava associada aos níveis pressóricos elevados.

Apesar de considerada uma atividade de alto risco, observaram-se fatos inaceitáveis, como falta de documentação obrigatória, falsificação de certificado do curso MOPE e irregularidades quanto aos itens de segurança dos veículos. A grande maioria dos veículos trazia os equipamentos de segurança exigidos. Entretanto, apenas a metade apresentava-se em condições de uso consideradas boas, o que sem dúvida amplia o risco desta atividade, principalmente porque a maioria dos produtos transportados é inflamável e alguns destes apresentam características de toxidade.

Destaca-se ainda uma certa deficiência na capacitação dos condutores para transportar produto perigoso, na medida em que apenas uma parcela realizou cursos específicos. Um aspecto não menos importante na realização desta atividade é a saúde do condutor, no que se refere aos riscos presentes em seu trabalho. Além dos riscos inerentes à atividade de condução de veículo, em especial de veículo pesado, está sempre presente a possibilidade exposição ao produto transportado. Ressalta-se que mais da metade dos pesquisados, além de realizarem a tarefa de conduzir o veículo, também participam das operações de carga e descarga dos produtos transportados. A questão dos assaltos nas estradas e as péssimas condições das estradas, referidas pelos motoristas, sem dúvida ampliam os riscos da atividade.

A lombalgia foi uma queixa referida por um quarto dos motorista. Esta sintomatologia está principalmente relacionada às inadequações dos acentos dos veículos a à vibração de corpo inteiro a que estão expostos os motoristas de transporte pesado. Observou-se um alto índice de hipertensão arterial, acima dos 20,0% esperados para a população geral. Este dado é de certa forma super estimado, na medida em que a tomada da pressão arterial não foi feita sob as condições ideais. O fato de se tratar de uma blitz, uma circunstância estressora, contribuiu para os valores encontrados. Entretanto, a tomada da pressão foi o último procedimento realizado, e a grande maioria dos condutores já se encontrava ambientada. Acredita-se que este é um problema para ser melhor avaliado, pois por um lado é uma conseqüência da própria atividade e por outro uma forma de ampliar os riscos deste trabalho. Acrescente-se a isto a alta prevalência de obesidade associada ao sedentarismo da maioria e aos hábitos alimentares, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas. O uso de medicamento para evitar o sono foi certamente sub-estimado e as queixas quanto a acuidade visual ampliam também os riscos da atividade.

Constata-se que dentre os sistemas de transporte de carga existentes no Estado, o ferroviário é sem duvida o que poderia concorrer com o modal rodoviário, porém este por diversas razões se apresenta ainda obsoleto, o que o torna impotente no momento, para atender a grande demanda de carga, principalmente, a que envolve produtos e matérias-primas movimentadas pelo Complexo Petroquímico de Camaçari, que é um dos principais contratadores deste tipo de serviço no Estado.

A expansão demográfica ocorrida recentemente em certas regiões da Bahia e o aumento considerável da produção do segmento químico e petroquímico e do agro-industrial, bem como a recente implantação da indústria automobilística na Região Metropolitana de Salvador, impõem a necessidade urgente de ampliar, modernizar e racionalizar a infra-estrutura de transportes deste Estado para atender a demanda de transporte já existente e que deverá crescer consideravelmente.

Como se sabe, o transporte rodoviário de produtos perigosos tem sido importantíssimo para a economia do país como um todo. Porém não se pode deixar de registrar que a predominância deste modal de transporte sobre os demais modais tem se constituído ao longo dos anos um grande equívoco do ponto de vista estratégico e de planejamento, haja vista que a infra-estrutura viária nacional não é suficiente para atender a demanda crescente de fluxo de veículo, quer seja de carga ou de transporte de passageiros. Este fato aliado às precárias condições de segurança de alguns veículos de transporte e das estradas e o despreparo de alguns transportadores e condutores tem contribuído para a ocorrência de acidentes com graves repercussões sobre a sociedade e o meio ambiente.

Pelo exposto conclui-se que a situação do transporte de produtos perigosos em nosso Estado, se não é das piores, certamente necessita mais atenção, em função das fragilidades detectadas neste trabalho. É necessária a adoção de programas públicos e privados que visem a melhoria das condições de segurança dos veículos que transportam produtos perigosos nas rodovias, bem como uma maior atenção para com a saúde dos condutores destes veículos, tendo em vista as precárias condições de trabalho a que estão submetidos alguns destes trabalhadores.

Cabe aos governos, federal, estaduais e municipais, dentro dos princípios constitucionais, o papel de regular e fiscalizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, através de seus órgãos de trânsito, ambientais e de defesa civil. Estes órgãos de forma articulada poderão através da elaboração e implementação de programas preventivos gerais e específicos, contribuir em muito para a melhoria das condições de segurança deste setor, que é sem dúvida importantíssimo para a economia nacional, uma vez que é através deste modal de transporte que é movimentada a grande maioria dos produtos e matérias-primas, produzidas e consumidas no país. Aos órgãos de saúde cabe a inclusão desta categoria profissional em seus futuros planos de vigilância da saúde do trabalhador e de vigilância ambiental.

Não se pode deixar de registrar a necessidade de melhoria de algumas das estradas brasileiras, que além de se encontrarem com suas pavimentações em péssimo estado de conservação, não dispõem de sinalizações, vertical e horizontal, adequadas, o que tem contribuído para a ocorrência de inúmeros acidentes.

Especificamente quanto ao Estado da Bahia, sugere-se:

1. Intensificação das fiscalizações nas principais rodovias do Estado, quer sejam sob jurisdição federal, estadual ou municipal;
2. Elaboração de programas de conscientização para os transportadores, fabricantes, expedidores, importadores e destinatários dos produtos perigosos movimentados por vias rodoviárias;
3. Ampliação dos pontos de realização de futuros diagnósticos para outros municípios do Estado, de forma a ampliar as informações existentes sobre a atividade;
4. Informação aos sindicatos patronais e dos trabalhadores sobre os resultados obtidos neste trabalho;
5. Informação as Prefeituras dos principais Municípios do Estado situados ao longo das rodovias com maior fluxo de produtos perigosos, sobre os resultados da operação;
6. Busca de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas que possam ampliar os itens fiscalizados e desenvolver ações preventivas e corretivas;
7. Promoção de treinamentos específicos para condutores e pessoal envolvido diretamente com a atividade em questão, de forma inter-institucional;
8. Contemplar e/ou ampliar nas Licenças Ambientais as questões de segurança relacionadas ao transporte de produtos e resíduos perigosos, quer sejam de caráter preventivo e/ou corretivo, principalmente, para as atividades onde a movimentação destas cargas seja freqüente;
9. Dotar os órgãos de fiscalização de recursos humanos e materiais para que possam exercer as suas funções constitucionais;
10. Divulgação deste trabalho para a população através da imprensa.