GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 662, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.048-26, de 29 de junho de 2000, e suas reedições, nos termos da Medida Provisória 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e considerando as proposições do Conselho do Plano de Carreiras - CPC, resolve:
Art. 1º Aprovar as regras, critérios e procedimentos para a realização da avaliação de desempenho individual dos servidores ocupantes de cargo efetivo da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia de que trata a Lei n.º 8.691, de 28 de julho de 1993, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
Art. 2º A GDACT será calculada sobre o vencimento básico do servidor, no percentual de:
I - até trinta e cinco por cento, para os cargos efetivos de nível superior;
II - até quinze por cento, para os cargos efetivos de nível intermediário; e
III - até cinco por cento, para os cargos efetivos de nível auxiliar.
Parágrafo único. A composição dos percentuais referidos nos incisos de I a III, compreende o limite máximo de:
I - sessenta por cento, correspondente a avaliação individual do servidor; e
II - quarenta por cento, correspondente ao alcance das metas de desempenho institucional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO , fixadas pela Portaria MTE n.º 661, de 16 de novembro de 2001.
Art. 3º A avaliação individual do servidor será realizada semestralmente, tendo como início do período de avaliação o mês de janeiro de 2001.
Art. 4º O pagamento da GDACT, decorrente das avaliações individual e institucional, será implantado no mês subseqüente ao de obtenção dos resultados das avaliações referidas neste artigo, e terá efeito mensal por período igual ao das avaliações.
Parágrafo único. O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação, podendo, neste caso, ser o período de efeito financeiro maior que o da avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
Art. 5º A avaliação individual terá efeitos financeiros apenas se o servidor tiver permanecido em exercício por, no mínimo, dois terços de um período completo de avaliação.
Art. 6º A avaliação individual será aferida pela chefia imediata em conjunto com o servidor e se dará mediante a aplicação dos Formulários de Avaliação de Desempenho Individual - FADI - Anexo I-a e I-b, com base nos seguintes fatores:
I - servidores de nível superior (anexo I-a):
a) comunicação e relacionamento interpessoal;
b) competência técnica;
c) qualidade e produtividade;
d) comprometimento com as metas e resultados;
e) planejamento e organização;
f) capacidade de inovar.
II - servidores de níveis intermediário e auxiliar (anexo I-b):
a) conhecimento do trabalho;
b) comunicação e relacionamento interpessoal;
c) colaboração com a equipe;
d) cumprimento de prazos;
e) qualidade do trabalho;
f) organização do trabalho.
§ 1º Considera-se chefia imediata, para os efeitos desta Portaria, o ocupante de cargo em comissão responsável diretamente pela supervisão das atividades do avaliado, ou aquele a quem o mesmo delegar competência.
§ 2º Em caso de exoneração da chefia imediata, e não-nomeação de nova chefia por período superior a cinqüenta por cento do período de avaliação, o dirigente imediatamente superior procederá à avaliação de todos os servidores que lhe foram subordinados.
Art. 7º Para os fins desta Portaria, ficam definidas como Unidades de Avaliação, as seguintes unidades organizacionais:
I - Presidência, incluindo a Diretoria Executiva; Assessoria de Comunicação Social; Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna;
II - Diretoria de Administração e Finanças, incluindo a Coordenação de Administração; Coordenação de Recursos Humanos; Coordenação de Orçamento e Finanças; Divisão de Informática e Divisão de Publicações;
III - Diretoria Técnica, incluindo Coordenação de Higiene do Trabalho; Coordenação de Educação; Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho; Coordenação de Saúde no Trabalho; Coordenação de Segurança Rural; Divisão de Documentação e Biblioteca; e Divisão de Epidemiologia e Estatística;
IV - Centro Regional da Bahia;
V - Centro Regional de Pernambuco;
VI - Centro Regional do Distrito Federal;
VII - Centro Regional de Minas Gerais;
VIII - Centro Regional do Rio de Janeiro;
IX - Centro Estadual do Espírito Santo;
X - Centro Estadual do Paraná;
XI - Centro Estadual de Santa Catarina;
XII - Centro Estadual do Rio Grande do Sul;
XIII - Centro Estadual do Pará;
XIV - Escritório de Representação de Campinas;
XV - Escritório de Representação da Baixada Santista;
XVI - Escritório de Representação de Mato Grosso do Sul.
Art. 8º As avaliações de desempenho individual serão feitas numa escala de zero a cem pontos e deverão obedecer ao seguinte:
I - a média das avaliações de desempenho individual do conjunto de servidores de cada unidade não poderá ser superior ao resultado da respectiva avaliação institucional;
II - o desvio-padrão deverá ser maior ou igual a cinco e a média aritmética das avaliações individuais deverá ser menor ou igual a noventa e cinco pontos, considerando o conjunto de avaliações em cada unidade de avaliação; e
III - na hipótese de haver unidade de avaliação com apenas um integrante, sua avaliação de desempenho individual não poderá exceder a noventa e cinco pontos.
§ 1º Os titulares das Unidades referidas no artigo anterior serão os responsáveis pelo cumprimento dos critérios estabelecidos neste artigo.
§ 2º Cabe ao titular de cada Unidade referida no parágrafo anterior proceder à consolidação das avaliações individuais dos servidores em exercício na Unidade sob sua responsabilidade, na forma do anexo II a esta Portaria e no prazo que vier a ser fixado.
§ 3º Poderá ser constituído comitê, com representação dos servidores, no âmbito de cada Unidade de Avaliação, por ato do titular da Unidade, com a finalidade de subsidiar o referido dirigente na consolidação e observância dos parâmetros estabelecidos no caput.
Art. 9º O servidor ocupante de cargo efetivo, investido em cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis de 1 a 4, quando em exercício em outros órgãos e entidades de ciência e tecnologia, não deve ser computado para cálculo da média e desvio-padrão mencionados no artigo anterior e na alínea "a" do inciso II do art. 5º do Decreto n.º 3.762, de 5 de março de 2001, aplicando-se, neste caso, como avaliação individual, o resultado da avaliação institucional.
Parágrafo único. É facultado ao servidor referido no caput, optar, no mês de início do período de avaliação, por se submeter ao processo de avaliação individual, mediante a aplicação do Anexo I-a ou I-b.
Art. 10. No primeiro período de avaliação individual do servidor após a exoneração de cargo em comissão, Natureza Especial ou equivalentes, será considerado o que dispõem os §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 1º O resultado da avaliação individual do servidor, no período a que se refere este artigo, será considerado apenas se tiver sido aferido por, no mínimo, dois terços de um período completo de avaliação.
§ 2º Na hipótese de o resultado da avaliação individual do servidor não ser considerado em decorrência do disposto no parágrafo anterior, para fins de pagamento da GDACT será utilizada a pontuação alcançada pela avaliação de desempenho institucional do período.
Art. 11. O servidor de cargo efetivo das carreiras e dos cargos referidos no art. 1º desta Portaria, quando investido em cargo em comissão do Grupo DAS, níveis 5 e 6, Natureza Especial ou equivalentes, fará jus ao valor máximo da GDACT de acordo com o instituído no art. 11 da Medida Provisória n.º 2229-43, de 2001.
Art. 12. O servidor de cargo efetivo das carreiras e dos cargos referidos no art. 1º, que não se encontre em exercício nos órgãos e nas entidades a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei n.º 8.691, de 1993 e art. 23 da Medida Provisória n.º 2229-43, de 2001, excepcionalmente fará jus a GDACT nas seguintes situações:
I - quando cedido para a Presidência ou Vice-Presidência da República, perceberá a GDACT calculada com base nas regras aplicáveis aos órgãos e às entidades cedentes;
II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal, distintos dos indicados no § 1º do art. 1º da Lei n.º 8.691, de 1993, e no inciso anterior, da seguinte forma:
a) o servidor investido em cargo em comissão do Grupo DAS, níveis 5 e 6, ou Natureza Especial, ou equivalentes, perceberá a GDACT pelo seu valor máximo; e
b) o servidor investido em cargo em comissão DAS 4, ou equivalente, perceberá a GDACT no valor de setenta e cinco por cento do valor máximo da GDACT.
Parágrafo único. Ocorrendo exoneração do servidor referido na alínea "a" do inciso II deste artigo e no art. 11, o mesmo fará jus ao percentual máximo, quando o tempo de exercício no cargo for igual ou superior a cinqüenta por cento do período de avaliação, e, quando menor, será calculado proporcionalmente aos dias de efetivo exercício.
Art. 13. Fará jus à GDACT, independentemente do cargo ou função a ser ocupada, o servidor ocupante de cargo efetivo integrante das Carreiras de Ciência e Tecnologia, cedido para órgãos e entidades a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 1993.
Art. 14. Na apuração da avaliação individual, destinada a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, será considerado o seguinte:
I - o valor correspondente à parcela individual será obtido pela seguinte fórmula, conforme os níveis:
a) Nível Superior:
Parcela Individual > escore individual final x 0,0021 x vencimento básico do servidor;
b) Nível Intermediário:
Parcela Individual > escore individual final x 0,0009 x vencimento básico do servidor;
c) Nível Auxiliar:
Parcela Individual - escore individual final x 0,0003 x vencimento básico do servidor;
II - no caso de movimentação do servidor, será considerado como avaliação de desempenho individual:
a) quando o mesmo permanecer na unidade de origem por período inferior a cinqüenta por cento do período de avaliação, aquela realizada na unidade de avaliação, órgão ou entidade de destino;
b) quando o mesmo permanecer na unidade de origem por período superior ou igual a cinqüenta por cento do período de avaliação, a pontuação obtida no período anterior de avaliação, ressalvado o caso de não ter havido aferição no período anterior, quando serão atribuídos setenta e cinco pontos percentuais da parcela individual.
§ 1º Caso o conjunto das avaliações dos servidores de uma unidade de avaliação não atenda aos critérios estabelecidos no art. 5º do Decreto nº 3.762, de 2001, o responsável pela consolidação e cumprimento desses critérios deverá propor aos avaliadores a revisão das avaliações efetuadas.
§ 2º Se a média das avaliações individuais for superior ao resultado da avaliação institucional, os escores individuais finais deverão ser ajustados.
Art. 15. Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da respectiva gratificação, o servidor continuará percebendo o valor a que faz jus no período em curso, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno, aplicando-se a avaliação institucional do período.
Art. 16. No caso de servidor recém-nomeado, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeitos financeiros, conforme estabelecido no art. 5º, será devida a GDACT no valor correspondente a cinqüenta por cento sobre o valor máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período.
Art. 17. As atribuições do comitê de que trata o art. 7º do Decreto nº 3.762, de 2001, serão desenvolvidas pela comissão interna a que se refere o art. 16 da Lei nº 8.691, de 1993.
Art. 18. O servidor poderá recorrer do conteúdo de sua avaliação individual no prazo de até cinco dias úteis, contados da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso deverá ser formulado com a respectiva justificativa, no modelo constante do anexo III, devendo o avaliador encaminhá-lo no prazo de até cinco dias úteis contados a partir da data de seu recebimento, à comissão interna a que se refere o artigo anterior, para julgamento, em primeira e única instância, devendo a comissão manifestar-se no prazo de até dez dias úteis após o recebimento do recurso.
Art. 19. À Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, através de sua Coordenação de Recursos Humanos, caberá adotar os seguintes procedimentos:
I - enviar mensagem às unidades de avaliação solicitando o preenchimento da FADI;
- zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
III - providenciar o pagamento da GDACT;
IV - promover ações visando a melhoria do desempenho do servidor, nos casos em que o resultado da avaliação individual for inferior a cinqüenta por cento;
V - orientar, acompanhar e controlar a aplicação do estabelecido nesta Portaria e na legislação pertinente.
Art. 20. O valor da GDACT será o somatório dos valores correspondentes às parcelas individual e institucional.
Art. 21. Cabe à comissão interna referida no art. 17 resolver os casos omissos e expedir orientações operacionais complementares.
Art. 22 As disposições constantes desta Portaria aplicam-se à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, devendo seu dirigente máximo fixar e aferir as metas institucionais, definir as Unidades de Avaliação, período de avaliação e os fatores/indicadores de aferição de desempenho individual dos servidores
Art. 23 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DORNELLES
ANEXOS
ANEXO I-A
FADI - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - NÍVEL SUPERIOR

I.IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
II.

	NOME: _________ CARGO EFETIVO: ______ MATRÍCULA: _______ RAMAL: ____UNIDADE DE AVALIAÇÃO _______ PERÍODO DE AVALIAÇÃO: ___/ __/ 200_ A __/ __/ 200__ 	

2. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

	FATOR(FAI) 	FATORES DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL - FAI 	INSUFICIENTE 	REG. 	BOM 	ÓTIMO 	MULTIPLICADOR 	PONTUAÇÃO PONDERADA 	
			00-49 	50-69 	70-89 	90-100 			
	FAI 01 	COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL Avalia o grau de capacidade do Servidor de se relacionar com colegas de trabalho e chefias de forma cordial e amistosa mesmo em situações adversas, mantendo o espírito de companheirismo, bem como comunicar-se com clareza e objetividade, compartilhando conhecimentos, cooperando e participando ativamente com os demais integrantes da equipe e a sociedade, clientes dos serviços prestados pela sua Unidade de Trabalho ou Órgão, contribuindo para o alcance dos objetivos da Instituição. 	. 	. 	. 	. 	0,16 	. 	
	FAI 02 	COMPETÊNCIA TÉCNICAFator que avalia aplicação dos conhecimentos do Servidor nas atividades de sua responsabilidade, demonstrando capacidade técnica na elaboração e execução de seus trabalhos, envolvendo análises e estudos de viabilidade, de forma a contribuir na sua Unidade de Trabalho para o alcance das metas institucionais. Avalia, também, a capacidade individual de apresentar propostas de soluções criativas com competência, como também, a apresentação de estudos e trabalhos técnicos-cientificos, por meio de publicações de artigos e edição de livros reconhecidos pela comunidade científica, no Brasil e/ou no exterior, que contribuam para o desenvolvimento da Sociedade. 	. 	. 	. 	. 	0,18 	. 	
	FAI 03 	QUALIDADE E PRODUTIVIDADEAvalia o grau de contribuição individual do Servidor, na busca da melhoria contínua dos processos, relativamente à eficiência e eficácia, em relação à demanda de trabalho e de acordo com as atribuições do cargo. 	. 	. 	. 	. 	0,18 	. 	
	FAI 04 	COMPROMETIMENTO COM AS METAS E RESULTADOS Fator que avalia o grau de envolvimento do Servidor com os resultados da unidade, contribuindo para o alcance das metas institucionais. 	. 	. 	. 	. 	0,20 	. 	
	FAI 05 	PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃOFator que avalia a capacidade individual de planejar e organizar suas atividades individualmente e ou em equipe, buscando a racionalidade do trabalho, pontos de controle de produção para atendimento de prazos, visando atingir as metas estabelecidas pela Unidade de Trabalho. 	. 	. 	. 	. 	0,16 	. 	
	FAI 06 	CAPACIDADE DE INOVARCapacidade de encontrar novas formas de realizar atividades relacionadas com o processo de trabalho, buscando a melhoria qualitativa dos serviços, agregando valor e aumentando a confiabilidade dos sistemas produtivos, com eficiência e eficácia, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas pela Instituição. 	. 	. 	. 	. 	0,12 	. 	
	ESCORE FINAL DA AVALIAÇÃO 	. 							

3. RESULTADO DA AVALIAÇÃO

	3.1 - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR NOME: ______ MAT. _____ CARGO EM COMISSÃO: ____ Ramal:_____ E-MAIL:____ __/ __/ 200__ ______________________ASSINATURA DO AVALIADORCARIMBO 	RESULTADO DA AVALIAÇÃO 	3.2 - CIÊNCIA DO SERVIDOR ( ) CONCORDO COM A AVALIAÇÃO( ) DISCORDO DA AVALIAÇÃO , __/ __ / 200__ _____________________ASSINATURA DO AVALIADO 	
		PONTUAÇÃO 	CONCEITO 		
ANEXO I-B
FADI - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - NÍVEIS: AUXILIAR E INTERMEDIÁRIO

I. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

	NOME: _________ CARGO EFETIVO: ______ MATRÍCULA: _______ RAMAL: ____UNIDADE DE AVALIAÇÃO _______ PERÍODO DE AVALIAÇÃO: ___/ __/ 200_ A __/ __/ 200__ 	

2. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

	FATOR(FAI) 	FATORES DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL - FAI 	INSUFICIENTE 	REG. 	BOM 	ÓTIMO 	MULTIPLI-CADOR 	PON-TUAÇÃO PONDERADA 	
			00-49 	50-69 	70-89 	90-100 			
	FAI 01 	CONHECIMENTO DO TRABALHOAvalia o grau de conhecimento e domínio que o Servidor possui sobre o trabalho inerente às suas atribuições, de acordo com a função exercida pelo mesmo, demonstrando capacidade de apresentar sugestões, medidas de soluções com criatividade em situações novas 	. 	. 	. 	. 	0,20 	. 	
	FAI 02 	COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO INTERPESSOALAvalia a forma como o Servidor se comunica e se relaciona com seus colegas e chefia em situações normais e/ou adversas. 	. 	. 	. 	. 	0,15 	. 	
	FAI 03 	COLABORAÇÃO COM A EQUIPEAvalia o grau de colaboração e a disposição do Servidor em cooperar com seus colegas no desenvolvimento de suas atividades, compartilhando conhecimentos e idéias, seja individualmente e/ou em equipe. 	. 	. 	. 	. 	0,15 	. 	
	FAI 04 	CUMPRIMENTO DE PRAZOSAvalia o grau de comprometimento do Servidor no desenvolvimento de suas atividades, cumprindo prazos estabelecidos pela Unidade de Trabalho, referentes às atividades de rotinas e/ou aquelas que contribuam para o cumprimento das metas institucionais 	. 	. 	. 	. 	0,15 	. 	
	FAI 05 	QUALIDADE DO TRABALHOAvalia o cuidado, atenção e esmero com que o Servidor se empenha para apresentar com exatidão e performance os trabalhos que executa, contribuindo para o alcance de metas qualitativas. 	. 	. 	. 	. 	0,20 	. 	
	FAI 06 	ORGANIZAÇÃO DO TRABALHOCapacidade que o Servidor possui para o planejamento de suas ações, organizando-se para executar suas atividades, obedecendo critérios que favoreça o cumprimento de prioridades estabelecidas, quantidades e qualidades dos serviços produzidos. 	. 	. 	. 	. 	0,15 	. 	
	ESCORE FINAL DA AVALIAÇÃO 	. 							

3. RESULTADO DA AVALIAÇÃO

	3.1 - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR NOME: ______ MAT. _____ CARGO EM COMISSÃO: ____ Ramal:_____ E-MAIL:____ , __/ __/ 200__ ______________________ASSINATURA DO AVALIADORCARIMBO 	RESULTADO DA AVALIAÇÃO 	3.2 - CIÊNCIA DO SERVIDOR ( ) CONCORDO COM A AVALIAÇÃO( ) DISCORDO DA AVALIAÇÃO __/ __ / 200__ _____________________ASSINATURA DO AVALIADO 	
		PONTUAÇÃO 	CONCEITO 		
ANEXO II
FORMULÁRIO DE CONSOLIDAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL POR UNIDADE

UNIDADE DE AVALIAÇÃO: ________________________ PERÍODO DE AVALIAÇÃO : __/ __/200__ A __/__/ 200__.

	NOME 	MATRÍCULA 	RESULTADO DA AVALIAÇÃO 	
			PONTUAÇÃO INDIV. 	CONCEITO 	
	. 	. 	. 	. 	

RESULTADO CONSOLIDADO DA UNIDADE AVALIADORA

	MÉDIA ARITMÉTICA DAS AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS(Não poderá ser > que 95) 	. 	
	DESVIO-PADRÃO DAS AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS (Não poderá ser < que 05) 	. 	

Observação: A média aritmética da Unidade de Avaliação não poderá ser superior ao resultado da avaliação institucional.
___/___/ 200__
ASSINATURA:

	________________________________Responsável pela unidade de avaliação 	_________________________________Coordenação-Geral de Recursos Humanos 	
ANEXO III
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL- RECURSO -

DADOS DO SERVIDOR:

	NOME DO SERVIDOR AVALIADO: CARGO EFETIVO: MATRÍCULA: UNIDADE DE AVALIAÇÃO: PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 	

ARGUMENTAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO:

	DATA: ___/___/____ 	______________________Assinatura do Servidor 		

CONSIDERAÇÕES DA CHEFIA IMEDIATA:

	DATA: ___/___/____ 	________________________Assinatura da Chefia imediata 		

DECISÃO DA COMISSÃO INTERNA:

	DATA: ___/___/____ Ciência do Servidor ______________________Assinatura do Servidor 	______________________Assinatura da Chefia imediata